Institucional

Missão e Visão

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins é uma Fundação de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, que formulam as políticas de diretrizes definidas pelo Governo do Estado. Regida pela Lei Complementar n. 71, criada em 31 de março de 2011.

Missão - amparar a pesquisa científica, nas diversas áreas do conhecimento, com o objetivo de fomentar e incentivar a busca dos conhecimentos científico e tecnológico, assim como sua aplicação no interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Visão de Futuro – ser reconhecida como o principal agente indutor do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Estado do Tocantins.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins tem competência para: incentivar pesquisas científicas e tecnológicas, mediante apoio técnico e financeiro a projetos de difusão tecnológica, extensão, inovação e investigação desenvolvidas individualmente ou por instituições públicas e privadas sediadas no Estado; contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Estado do Tocantins; patrocinar a formação e a capacitação de pessoal técnico especializado em ações e atividades de pesquisa, ciência e tecnologia; financiar parcialmente a instalação e modernização de unidades de pesquisas públicas e privadas; apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico, mediante a concessão, integral ou complementar, de bolsas e auxílios à pesquisa e ao apoio tecnológico, no País e no exterior, em projetos de interesse do Estado do Tocantins; articular-se, de forma permanente, com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras, atuantes nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia; estabelecer parcerias com vistas ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica do Estado; financiar, total ou parcialmente, as despesas com registro de propriedade intelectual e patentes, decorrente de pesquisa realizada, de algum modo, sob seu amparo; promover e subvencionar a publicação dos resultados das pesquisas; realizar gestão operacional das diretrizes estratégicas definidas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e pactuadas, em contrato de gestão, com a Secretaria da Ciência e Tecnologia; manter cadastro de unidades de pesquisa localizadas no Estado do Tocantins, bem como de pesquisas sob seu amparo, inclusive de pessoal e de instalações; promover, periodicamente, estudos sobre o nível geral da pesquisa no Tocantins e no Brasil, identificando os campos que devam receber prioridade de fomento; desenvolver outras ações e atividades compatíveis com a sua finalidade.

Gestão

A estrutura de gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins é composta por Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e um Conselho Curador e Fiscal.

Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia órgão colegiado superior, criado pela Constituição do Estado do Tocantins, que tem como finalidade: Formular as diretrizes da política de ciência e tecnologia do Estado; Coordenar e acompanhar a implementação da política estadual de ciência e tecnologia; Formular e fomentar planos e programas institucionais de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa científica no âmbito do Estado; Formular e fomentar planos, programas e projetos institucionais de desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito de Estado;
Assessorar órgãos e instituições estaduais na elaboração de políticas, planos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico e de formação de recursos humanos; Conceder bolsas para implementação de projetos institucionais de formação de recursos humanos; Apoiar projeto de melhoria da infra-estrutura de ciência e tecnologia no Estado; Apoiar, incentivar e fomentar a divulgação de informações científicas e tecnológicas e de resultados de pesquisa; Apoiar, incentivar e fomentar a divulgação de informações científicas e tecnológicas e de resultados de pesquisa; Promover a interação das instituições de ensino e pesquisa com os setores de produção no Estado; Apoiar e manter um sistema de informação em Ciência e Tecnologia; Contratar estudos prospectivos, diagnósticos e avaliações, para subsidiar a elaboração de políticas, planos e programas de ciência e tecnologia; Desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas pelo Governador do Estado.

Conselho Curador é composto por nove membros, sendo: o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação como presidente e oito membros indicados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. São designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos. Compete a ele, como órgão de deliberação, orientação e fiscalização superior: desenvolver a orientação técnica-operacional da Fapt, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; aprovar o Regimento Interno da FAPT, mediante, no mínimo, 2/3 dos seus membros; propor a modificação do Estatuto da FAPT, mediante aprovação da proposta por no mínimo, 2/3 dos seus membros, submetendo-o à homologação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; aprovar as propostas orçamentárias anuais e plurianuais elaboradas pela Assessoria Técnica e pela Diretoria de Administração e Finanças; orientar a política patrimonial e financeira da FAPT, dentro de suas disponibilidades; julgar, na primeira sessão ordinária do ano, as contas do ano anterior e apreciar os relatórios, ressalvada a competência do Tribunal de Contas do Estado; apreciar o plano de carreira e vencimentos do quadro permanente de pessoal da FAPT e encaminhá-lo ao Governador do Estado para as providências quanto a sua instituição; autorizar a contratação de consultores indicados pelas Diretorias Científica e de Inovação; propor à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação as áreas de pesquisa a serem fomentadas, após identificação da demanda, em consonância com a política de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Tocantins;  conceder amparo solicitado à FAPT, observadas as regras e critérios dos editais ou instrumentos congêneres.

 O Conselho se reúne, ordinariamente, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, quantas vezes julgar necessário.